Novo Código de Mineração pode facilitar licenciamento da água mineral

Ambientalistas temem que mudanças, em votação no Congresso, facilitem a exploração

Tributária. Mandado de segurança. Imunidade tributária.

Importação de produtos para universidade. Fundação. Ausência de comprovação de renovação de certificado de entidade filantrópica.

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.

Nomeação à penhora. Possibilidade.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.

Recurso conhecido e improvido.

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

Proposta não ofertada pelo ministério público. Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.

Remessa dos autos do juizado especial para a justiça comum, diante da complexidade da causa, após oferecimento da denúncia.

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Ação de cobrança. Cheque nominal. Preliminar. Inépcia da inicial. Afastada. Preliminar. Ausência da assinatura dos patronos no recurso de apelação.

Afastada. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Direito de satisfação do crédito. Recurso não provido. Sentença mantida.

Execução fiscal. ICMS. Adesão espontânea ao programa do REFIS/PR. Extinção dos embargos sem resolução do mérito. Art. 267, VIII, do CPC. Hipótese de desistência da ação.

Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Exegese da norma do artigo 26 do código de processo civil.

HC. Receptação. Substituição da pena. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Nulidade da sentença. Inocorrência.

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

A cooperação e a competitividade nas relações de trabalho

Compreender essas duas situações (cooperação e competitividade) como fator promotor ou solucionador de conflitos é algo muitas vezes questionado

UFS é condenada a indenizar servidora por danos materiais e morais.

Sentença Civil.

Radialista. Acúmulo de funções.

Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.

Ação Civil Pública na Área Trabalhista