Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira

Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual

decisões na fase de execução de processos trabalhistas. Com prazo de oito dias para interposição, não

LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate

Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa

Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a

Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural

trabalhistas aos últimos cinco anos do contrato, o relator entendeu que ela não pode ser aplicada a

Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.

trabalhista e à execução, por não ter cumprido com suas obrigações trabalhistas nas épocas próprias.

Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em favor de um ex-empregado.

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas

Câmara terá comissão especial para analisar projetos para empregados domésticos

especial para analisar as centenas de projetos em tramitação na Casa sobre os direitos trabalhistas dos

Prescrição.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.

Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS

Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa

causa, além de pagamento de verbas rescisórias e danos morais. O empregado negou o assédio e afirmou

Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória

que foi diretor dos núcleos de Niterói/São Gonçalo requereu, entre as verbas rescisórias, as

Complementação de Aposentadoria/Pensão. Diferenças. Auxílio-Alimentação suprimido em 1995

quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e

Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor

de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria