Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

O reclamado apresenta embargos de declaração em face do v. acórdão de f. 767/770 e pede

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não

Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II

. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; f[email protected]; [email protected] e [email protected]

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected] e f[email protected]

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A profissionalização do serviço público brasileiro e o Decreto nº 5.497, de 21/07/2005.

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Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado.

, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected] e f[email protected]

Desvio de poder: considerações iniciais.

, consultor jurídico e professor no Mato Grosso (UNIVAG). Ends. f[email protected], [email protected]

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Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.

, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e f[email protected]

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, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP). f[email protected], [email protected]

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Pix: FAS Advogados debate como se proteger e fazer bom uso do sistema

Karine Oliveira e Pedro Pinho, sócios da área Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs do escritório.