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Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense. E-mail: f[email protected]; fsamf

Estudos introdutórios de Direito Urbanístico.

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Curso de Direito Previdenciário - parte II.

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Do Poder Legislativo (I).

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O 2º Conselho das Cidades. (I)

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A Reforma do Poder Judiciário no Brasil

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Comentários iniciais à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005

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Direito Civil: primeiras linhas

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O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

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Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

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SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

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Denunciação à lide. Terceiro alheio ao processo. Descabimento.

Teorias da Função Pública

Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: f[email protected]; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

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