Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura de Jacareí deve indenizar motorista por colisão

Autor trafegava por uma avenida da cidade quando um veículo pertencente à frota municipal colidiu com a traseira do seu automóvel

Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil

A decisão foi unânime.

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

TJ acolhe recurso do MP e mantém condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito, o ex-presidente da PROVEMI e uma construtora civil foram condenados por má execução de obra de pavimentação de uma estrada, ocasionando prejuízos aos cofres públicos

Prefeitura terá de pagar esterilização a munícipe

Portaria 48/99 deve ser considerada ineficaz, quando seu roteiro se antepõe à primazia da liberdade individual da mulher ainda que, ad argumentandum, ela preencha os requisitos definidos pela Lei 9.263/96

Indenização negada a mãe de adolescente morto durante fuga da antiga Febem

Fuga rompeu o nexo causal existente entre a suposta negligência do agente estatal e o dano ocorrido, o que fulmina o dever de indenizar do Poder Público

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município

Prefeitura deverá realizar obras no local.

Pais de deficiente podem comprar carro com isenção

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário

Município indenizará por falso negativo de HIV

Suspensão no tratamento agravou quadro do paciente.

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

OAB cria Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito

Objetivo é proteger os direitos dos advogados que trabalham no ensino jurídico e defender garantias trabalhistas

Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012

Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil

Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet

Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Investigados pela morte de pastor têm prisão preventiva decretada

Motivação do crime seria, ainda segundo os suspeitos, um problema envolvendo dinheiro entre o mandante e o pastor

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público