Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade

Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva

Embargos de declaração do reclamante e do reclamado.

Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.

Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista

Morosidade do judiciário: culpa exclusiva da lei e do Advogado.

Fábio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

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Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

Artigo 485 do CPC: Perspectivas e Desafios

O Art. 485 do CPC é essencial no direito processual brasileiro, estabelecendo critérios para

Prerrogativas do advogado e a praxe forense

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Leviatã paulista e o aumento do ICMS

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Globalização, drogalização e o império do mal

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Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.

Biotecnologia e ideologia: A naturalização do social.

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Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.

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Transgênicos e o Direito do Consumidor

Reforma tributária e a federalização do ICMS

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Exame de DNA confirma que Bruno é pai do filho de Eliza, diz advogado

José Arteiro Lima representa Sônia de Fátima Moura, mãe de Eliza.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

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Teoria do Caos e a Ciência do Direito

A aplicação da Teoria do Caos é igualmente aplicável à Ciência do Direito, que é uma Ciência Social