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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2021 - 10:28

Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

, frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988. Dessa forma
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:36

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

coronavírus, e a inconstitucionalidade da prisão com fundamento em decreto. O objetivo da pesquisa é tratar
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

A ordem constitucional econômica brasileira estabeleceu como princípio o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, determinando que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal dispensem tratamento jurídico diferenciado, simplificando as obrigações administrativas e tributárias dessas empresas. O Simples Nacional foi veiculado pela Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse trabalho será analisada a hipótese legal que impede as empresas “com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual” (art. 17, XVI, LC 123/2006) de optarem pelo Simples. Ao final será analisado um case de uma empresa que teve sua opção pelo Simples indeferida por “ausência de cadastro ou irregularidade cadastral”.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:05

Ministra do STJ usa sofisma para impor absurda indenização a pai

Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização
Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:55

Repetição de indébito - simples ou em dobro?

Conclui-se que há hipóteses diferentes de repetição de indébito, cabendo, para cada situação específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:05

Opúsculo didático sobre as cooperativas

Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:00

A gênese da teoria da empresa no direito alemão

conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:03

Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS

A linguagem judiciária ainda insiste em empregar a expressão fora de seu significado técnico e, não raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:32

ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema.

origem toda a celeuma suscitada pelos consumidores a propósito da legitimidade da inclusão do valor do componente tarifário na base de cálculo do ICMS
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Considerações acerca do trabalho a termo.

Francisco José Monteiro Júnior é advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.

Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

Dor invisível no mundo do trabalho

Direito do Trabalho e em Direito Civil pela PUC - Minas. Autor do Livro A Empreitada na Indústria da
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Princípio da anterioridade: a questão da observância na revogação de uma isenção incondicionada

José Augusto Vieira Camera, Advogado, Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00

Breves notas a respeito da nova execução civil

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00

A grande mídia, um poder de fato que se sobrepõe aos poderes constituídos

José Batista de Andrade, juiz de direito no Ceará, ex-juiz de direito na Paraíba e ex-promotor de justiça no Pernambuco.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00

A averbação e a fraude de execução na reforma do CPC (art. 615-A)

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00

Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato
Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00

A arbitragem na recuperação de empresas

José Emilio Nunes Pinto, advogado em São Paulo. E-mail: [email protected]
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00

I - Delitos Negligentes: Violação do dever e resultado

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP. E-mail: [email protected]; [email protected]

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 123330

, frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988. Dessa forma

coronavírus, e a inconstitucionalidade da prisão com fundamento em decreto. O objetivo da pesquisa é tratar

Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização

Conclui-se que há hipóteses diferentes de repetição de indébito, cabendo, para cada situação específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro

Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista

conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário

A linguagem judiciária ainda insiste em empregar a expressão fora de seu significado técnico e, não raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"

origem toda a celeuma suscitada pelos consumidores a propósito da legitimidade da inclusão do valor do componente tarifário na base de cálculo do ICMS

Francisco José Monteiro Júnior é advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com

Direito do Trabalho e em Direito Civil pela PUC - Minas. Autor do Livro A Empreitada na Indústria da

José Augusto Vieira Camera, Advogado, Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

José Batista de Andrade, juiz de direito no Ceará, ex-juiz de direito na Paraíba e ex-promotor de justiça no Pernambuco.

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato

José Emilio Nunes Pinto, advogado em São Paulo. E-mail: [email protected]

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP. E-mail: [email protected]; [email protected]

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