Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra

WEBINÁRIO SOBRE O FUTURO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), promove no dia 25 de maio, às 10 horas, webinar sobre Novas Perspectivas para o Direito do Consumidor,  avaliando como ficará o cenário após a pandemia da Covid-19.

Hospital é condenado a pagar indenização por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida

Dever de indenizar diante do abalo psicologico configurado

Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata

Ação de Indenização

Divulgação de fotos em sites pornográficos gera indenização

Embora a ré tenha argumentado que apenas repassou as imagens, a relatora do caso entendeu que se caracterizou a conduta lesiva

Ministério Público pode representar contra juiz

Qualquer pessoa pode representar contra julgadores

Condomínio é condenado por impedir que notificação de multa chegue a morador

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a moradora de um condomínio em São José do Rio Preto receba indenização no valor de R$ 10 mil por não ter recebido correspondência de notificação de multa de trânsito

Condutor não é responsável por atropelamento de pedestre imprudente, diz TJ

O motorista sustentou que a culpa foi exclusiva da vítima, pois atravessara uma rodovia perigosa

Comercialização de material pornográfico resulta em condenação

De acorodo com o TJSP, ter nome relacionado em ‘score de crédito’ não gera indenização

O autor ingressou com ação pleiteando danos morais sob o fundamento de que não autorizou a inserção de seu nome na lista de “credit scoring” – método que avalia o risco de concessão de crédito a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, com atribuição de uma pontuação ao consumidor avaliado (nota do risco de crédito)

Estado não indenizará acusado que se sentiu ofendido por nome de investigação

O homem alegava que a denominação “Operação Saci” seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro

Prefeitura de Diadema é responsabilizada por violação de túmulo

No recurso, a autora alegou falha no serviço de segurança

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

No entendimento do relator, o réu faltou com o dever de prover alimentos e assistência para com a filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele

OAB quer fim do "quintal do tráfico" em Gericinó

O presidente da OAB-RJ afirmou que o local onde ocorreu a chacina em que os seis jovens foram mortos é responsabilidade do Exército e não pode servir como esconderijo para traficantes

TJSP nega pedido de indenização a Nicolau dos Santos Neto

Ele pedia indenização por danos morais por comentários feitos a seu respeito por um apresentador da RedeTV

Decreto nº 7.136, de 29 de março de 2010.

Altera a denominação da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para Missão do Brasil junto à União Europeia.