Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Único "falcão" sobrevivente é beneficiado com regime aberto

Consumidor poderá consultar processos contra empresas

São Paulo informa antecedentes criminais pela web

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Banco Central alerta para e-mail falso

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio

Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima

Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário

Reparação fixada em R$ 240 mil.

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre educação previstas no ECA

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

Analisar os direitos de terceira dimensão.

Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país