Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002

Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito