Ação rescisória. Recurso ordinário da autora. Decisão que manteve reflexos de adicional de anuênio.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.

Indenização por dano moral. Responsabilidade subjetiva do empregador.

O princípio da responsabilidade civil baseia-se, em essência, na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente causador e o nexo de causalidade.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil e Processual Civil, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.

A contratação de "chapas" através de cooperativa revela-se irregular, quando a prestação de serviços se desenvolve de forma exclusiva e não eventual à tomadora, em atividade que se insere na própria dinâmica do objeto social e finalístico da empresa, qual seja, a prestação de serviços de armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de, apenas, intermediar, irregularmente, mão-de-obra para que a tomadora atingisse seus objetivos sociais.

Ação indenizatória. Danos causados em acidente de trânsito. Agravos retidos.

Razões de encaminhamento subscritas por advogado a quem outorgados poderes por profissional do direito que até aquele momento não estava habilitado para atuar no feito irregularidade de representação.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Enquadramento sindical

Adicional de Insalubridade

3 casos de convivência comuns para recorrer a um advogado

Neste artigo falaremos um pouco sobre em quais momentos você pode contratar um profissional como este e os casos de convivência mais comuns em que podemos recorrer a eles.

Câmara aprova restrição de placas e cartazes em campanhas eleitorais

Partidos argumentaram que medida reduz os custos das campanhas

Questões de Direito Processual do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação

A empresa que se sentir prejudicada pode acionar o fisco, mas não a empresa vendedora

Colunista e jornal terão que pagar R$ 100 mil por ofensas a juiz

De acordo com a decisão, a matéria publicada pelo jornal concluiu que o juiz abdicou de seus deveres legais e exigências profissionais por motivos políticos

Recurso de revista do reclamante. Dano moral.

Quantum indenizatório.

É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato

É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação em separado.

Uso do capacete

Benevides Fernandes Neto, Tenente da Polícia Militar - Pós-graduando em Segurança Pública pela PUC-RS