Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

MPF garante beneficios a deficientes em exame nacional da OAB

Deficientes terão até 2h30 para realizar a segunda fase do Exame da Ordem

Recurso de embargos do banco. Transporte de valores.

Bancário; atividade de risco; desvio de função.

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Gratificação de produtividade. Integração.

Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade

Empregado trabalhava a céu aberto, permanente e diretamente exposto aos raios solares e sob a incidência de índices excessivos de calor

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas

Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta.

Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.

Embargos não conhecidos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Férias.

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Decisão que modifica salário implica aumento da base da aposentadoria

9ª Turma entende que cálculo deve ser reajustado quando Justiça decide pela mudança na remuneração do trabalhador