Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos

A súmula vinculante n.º 33 e o cálculo dos proventos

aposentadoria especial em favor dos servidores públicos, tendo a mesma, no decorrer de sua vigência

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

, pois a causa do auxílio-acidente é a mesma da sua aposentadoria especial

TRF afirma que comprovação de incapacidade é imprescindível para concessão de auxílio-doença

São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a

Quarta Turma afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

de aposentadoria ou pensão que lhes viessem a ser concedidos pela previdência oficial, bem como

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

A lei 7.713/88 estipula como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente

Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.

aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.

Confederação impugna projeto e MP sobre sigilo fiscal no serviço público

, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar

Direito do trabalho. Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PVAD).

12 e 24 meses estipulado pelo Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV), eis que não caracteriza complementação de aposentadoria.

Apelação cível em ação ordinária. Preliminar de ilegitimidade passiva do IPERN. Questão superada na sentença transitada em julgado.

/98, a incidência do índice multiplicador na razão de 1.40, quando do cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial.

Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

para fins de aposentadoria; em caso afirmativo, se a referida conversão em pecúnia estará

Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez

. A aposentadoria suspendeu a vigência do contrato, que pode voltar a vigorar caso o benefício

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

efeitos da continuidade do trabalho do profissional Médico após a aposentadoria especial, como

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

recolhidos pela empregadora após a sua aposentadoria. Requereu ainda a assistência judiciária nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.

Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008

por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

, repouso semanal remunerado, aposentadoria e assistência à saúde, ou seja, o respeito à CLT que traz rol

O professor é obrigado a se aposentar pela regra do magistério?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta