Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões

As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas

Indenização. Danos morais.

Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical.

Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6954/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que fixa o piso salarial do administrador em R$ 1.484,58. Segundo a proposta, o valor será reajustado no mês de publicação da lei, caso a medida seja aprovada, e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária

O entendimento é da Primeira Seção.

Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST

Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Desnecessidade de referência expressa do nome do reclamante no credenciamento do advogado.

CONAB. Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o Governo Collor.

Lei nº 8.878/94. Efeitos.

Motorista profissional. Trabalho externo.

Horas extras.

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.

Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual

Mudança jurisprudencial garante honorários aos advogados mesmo quando sindicato atua no processo

Juíza identifica discriminação em caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física

A juíza sentenciante condenou a empresa a pagar à professora de educação física, entre outras parcelas, diferenças salariais

Processual civil e administrativo. Apelação em ação de cobrança.

Servidor público. Agente da polícia civil. Promoção na carreira valores atrasados.

Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil

O colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa