Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Senado aprova criação da Super-Receita

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Comissão aprova previdência especial de donas de casa