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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 12:54

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:45

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:33

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 20:04

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 13:43

Projeto restringe cenas de nudez na televisão
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:43

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:13

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:13

Acusados em crime organizado terão defensores dativos
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 16:23

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:12

Regulamentação da atividade de segurança
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 10:52

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:49

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:26

Discriminação a aidético pode resultar em prisão
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 12:03

Promotor poderá tirar herança de assassino
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 12:24

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 16:54

Bungee jump pode virar contravenção penal
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:11

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 11:48

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:16

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:09

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 5413

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Regulamentação da atividade de segurança

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Promotor poderá tirar herança de assassino

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

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Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

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