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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 11:05

Afastada incidência de honorários advocatícios em recurso interposto antes do novo CPC

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:37

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:38

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:39

Novo Código de Processo Civil: prazos e código comparado, saiba mais sobre o assunto

Considerações a respeito do Novo CPC
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:01

Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 17:15

Novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência com várias conquistas para advocacia

Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:21

Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:09

Direito Obrigacional. Responsabilidade Contratual

Cancelamento de Espetáculo Artístico em razão de desacerto relativamente ao pagamento do preço
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 09:29

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos processos em curso, excetuados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:38

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 14:18

Homem autuado por morte em acidente de trânsito responderá processo em liberdade

Além de arbitrar em R$ 5 mil o valor da fiança, o magistrado impôs como condição para manutenção da liberdade, o cumprimento pelo autuado de várias medidas cautelares.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:44

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 16:13

Acusado de matar companheira com facada é condenado

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:32

Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2019 - 12:06

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:04

Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:18

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução. Penhora. Imóvel

Processual Civil.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 09:53

Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça

“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 15:00

Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:04

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Inépcia. Impugnação da Decisão agravada.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 7194

A decisão é da Terceira Turma.

Processo Civil.

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

Considerações a respeito do Novo CPC

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.

Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.

Cancelamento de Espetáculo Artístico em razão de desacerto relativamente ao pagamento do preço

A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos processos em curso, excetuados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas.

A decisão é da Terceira Turma.

Além de arbitrar em R$ 5 mil o valor da fiança, o magistrado impôs como condição para manutenção da liberdade, o cumprimento pelo autuado de várias medidas cautelares.

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

Processual Civil.

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Processual Civil.

“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02).

Inépcia. Impugnação da Decisão agravada.

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