Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente