Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Não havendo pagamento, não há compra

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Peculato. Falsificação de documento público falsidade ideológica. Nulidade. Designação de magistrado para presidir o processo. Celeridade processual. Clamor público.