Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

PEC cria a Polícia Judiciária Federal

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 409/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma.

PEC inclui serviços de inteligência na Constituição

Além disso, o deputado afirma que o controle dos serviços de inteligência é tão importante quanto a própria existência dessas atividades.

OAB cria comissão para examinar remuneração do professor advogado

A Comissão, criada por proposição do presidente da Comissão de Legislação da OAB e conselheiro federal Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apresentará em 45 dias um estudo detalhado sobre a questão.

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

Juiz chama parte de "enrolão" e diz que peça é “lenga lenga dos maus pagadores”; OAB/TO desagrava

“Não lhe desejo sucesso”, disse o magistrado à advogada. "Estou mesmo processualmente zangado com seu cliente torto".

Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

Requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB