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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:25

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2015 - 16:01

Desaposentação e Reaposentação Imediata

Previdenciário
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 09:07

JT não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro

O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:48

Contrato de financiamento de Veículo

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:50

União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF

Juiz fixou a indenização em R$ 3 mil, sob o entendimento de que o valor deve ser capaz de conciliar a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:33

Turma mantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo

"Se o autor, após a rescisão contratual, passou a residir no Município de Regeneração (PI) em face de lá possuir família, significa que não teve outra alternativa", afirmou o relator do recurso
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:14

STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional

O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:51

Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT

Segundo o TRT, embora as razões do recurso ordinário tenham sido encaminhadas pelo sistema eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:20

Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença

Sentença determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao IINSS durante o tempo em que ficou no exterior em licença não remunerada
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2024 - 15:38

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; advogado criminalista comenta caso

Ex-jogador de futebol já foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 14:04

TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público

A decisão foi unânime
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:04

PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta é inconstitucional e pode ser contestada pelo STF
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:53

Se eu migrar para a Previdência Complementar me aposento pelo INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:24

Decisão do TST considera que extrapolação habitual da jornada de trabalho em turnos de revezamento descaracteriza norma coletiva

A decisão é da 5ª Turma
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 10:03

Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs

De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 12:09

Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 09:54

Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade

Passarela construída dava ampla visão à residência.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:47

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 3616

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Previdenciário

O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício

Juiz fixou a indenização em R$ 3 mil, sob o entendimento de que o valor deve ser capaz de conciliar a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção

"Se o autor, após a rescisão contratual, passou a residir no Município de Regeneração (PI) em face de lá possuir família, significa que não teve outra alternativa", afirmou o relator do recurso

O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

Segundo o TRT, embora as razões do recurso ordinário tenham sido encaminhadas pelo sistema eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso

Sentença determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao IINSS durante o tempo em que ficou no exterior em licença não remunerada

Ex-jogador de futebol já foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022

A decisão foi unânime

Mestre em Direito Penal explica que proposta é inconstitucional e pode ser contestada pelo STF

Por Bruno Sá Freire Martins

A decisão é da 5ª Turma

De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.

Passarela construída dava ampla visão à residência.

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

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