Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Bem é penhorável, mesmo após separação

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Embargos à execução. Constrição que recai sobre freezer. Impenhorabilidade reconhecida.

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.

A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

Marcel Santos Mutim, Bacharelando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Banco tenta executar empresário na justiça sem citá-lo e perde ação, em Goiás

TJ-GO extingue dívida de R$ 3 milhões após reconhecer prescrição intercorrente em ação de execução movida por banco contra empresário.

Agente penitenciário que se candidatou a Prefeito tem salário penhorado por prolongar dívida de mais de R$ 350 mil

Desde 2018, um agente penitenciário do Rio Grande do Sul arrasta uma dívida de R$ 353 mil com um Fundo de Investimentos.

Como vai funcionar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

SERP, que vai dispensar o reconhecimento de firma, moderniza e simplifica os registros públicos de atos e negócios jurídicos.

STJ decide pela não incidência do CDC em casos de rescisão contratual de compra e venda de imóvel em razão de inadimplência

Por Marcos Roberto Hasse,

Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente

A decisão foi motivada por requerimento apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB) ao CJF, em que foram apresentadas considerações quanto ao novo regime de pagamento de precatórios, especialmente no tocante à diferenciação dos precatórios com os honorários contratuais destacados na ordem de precedência de pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal.

Justiça homologa revisão de recuperação judicial de empresa

Por Sergio Emerenciano.

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.

Novo sistema de penhora online permite acessar documentos sigilosos e traz mais agilidade para cobranças judiciais

Por Leandro Basdadjian Barbosa.

STJ dá prazo para credores levantarem R$ 2 mi de falência encerrada há dez anos

As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.