É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

Com esse entendimento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Negada devolução de presentes a ex-amante

O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível da Comarca de Inhumas, julgou improcedente ação de obrigação de fazer na qual, após o término de seu relacionamento, um homem pretendia ser ressarcido pelos presentes que dera à amante durante o romance.

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

STF cria central de atendimento ao cidadão

Negada indenização contra Claro

PAC não anda, mas já causa gargalos

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

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Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Pedido para homologação de acordo

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

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Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis