Câmara rejeita isenção obrigatória de taxa em vestibular

O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças sobre a adequação financeira é terminativo.

Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum