Índice de massa corporal não elimina candidato

O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Município obrigado a doar remédio

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Implantação de lei

Homem é condenado por manter relação sexual com menor