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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:47
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:15
Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
O teste faz parte de um programa de segurança no trabalho, desenvolvido pela CMI por exigência da Vale, empresa tomadora de serviços.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:46
Decisão não considera sementes de maconha apreendidas como matéria-prima para a droga
A própria planta é a matéria-prima para a droga e não a semente, decidiu a 11ª Turma
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:52
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes.Condenação
Causa especial de diminuição. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 18:15
Governo de SP quer transferir presos do PCC e investigar policiais corruptos
Governador Geraldo Alckmin teve reunião com a cúpula de segurança do estado para definir ações
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:00
Juiz determina que Município pague internação de dependentes químicos
Caso não cumpra a decisão, o Município pagará multa diária de R$ 1.000,00 em favor do paciente que não tenha seu caso atendido
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:05
Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:00
Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré
De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:10
Condenados envolvidos em apreensão de maconha em São Gabriel
A Câmara manteve a condenação dos dois acusados. Um deles alegou não ter tido ciência da drogas, mas, mesmo assim, foi preso por participação de menor importância
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 14:15
Acusado de matar a própria mãe é condenado
O acusado foi condenado à pena de 26 anos e oito meses de reclusão por matar sua mãe, uma senhora de 66 anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:05
Estatuto da criança e do adolescente. Habeas corpus. Toque de recolher.
Superveniência do julgamento do mérito. Superação da súmula 691/STF. Norma de caráter genérico e abstrato. Ilegalidade. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:00
Justiça determina internação de usuário de drogas
Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento de saúde. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:27
Liminar impede desocupação da Câmara Municipal de Natal
O juiz afirmou que a manifestação popular configura ato de legítima liberdade de expressão e reunião, e determinou que não fossem importunados por ordem das autoridades, desde que a manifestação seguisse de forma ordeira
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:47
2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena
O ministro Gilmar Mendes assinalou que a quantidade de droga deve ser sopesada na primeira fase da individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:19
STF defere extradição de colombiano acusado de tráfico para os EUA
Tempo que o extraditando permaneceu preso preventivamente em território brasileiro, será descontado
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:54
Debate sobre monitoramento eletrônico de presos abre Congresso Internacional de Direito Eletrônico
O uso da eletrônica e da informática no controle de presos é uma forma de ampliar os benefícios daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 13:10
Interrogatório online só vale após publicação de lei
Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:41
1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito
A Defensoria Pública da União pedia a redução da pena de E.A.S. e M.A.S., condenados pelo transporte de mais de 183 quilos de maconha.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:46
Réu acusado de tráfico internacional de drogas tem prisão preventiva mantida
Traficante responde a dois processos distintos por tráfico de drogas. Complexidade do caso foi levada em conta para desconsiderar excesso de prazo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Receptação e extorsão qualificada.
Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.
