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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 11:44
Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down
Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:31
STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas por demora excessiva da Justiça
O valor da indenização por danos morais foi fixado em 30 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:24
Estado do Tocantins deve indenizar paciente derrubada de maca em hospital
Decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 11:12
TJ-RJ condena estado a pagar R$ 900 mil à família de morto em tiroteio
Ele foi morto após ser atingido por bala perdida durante confronto entre policiais militares e assaltantes em outubro de 2012, na Vila Valqueire, zona oeste da cidade.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:51
Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado
Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:48
Questões de Noções de Direito Constitucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Constitucional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:41
Estado perde ação regressiva contra cabo da PM que atirou em homem sob legítima defesa
Diante do que foi apurado, a solução determinada pelo Comandante Geral da PM foi o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar do Cabo 99006 J.M.P.A. por não ficar configurada nenhuma transgressão disciplinar, mormente aos fatos imputados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:34
Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:20
Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor
Autor alegava que meta era inalcançável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:18
Danos causados por enchentes. Responsabilidade civil do Estado. Súmula 7/STJ
Reexame de matéria fático-probatória.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 15:41
Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente
Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin concedeu liminar em mandado de segurança para restabelecer a pensão por morte recebida por uma mulher.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 14:31
Operação Lava Jato passa a ter força-tarefa para investigações no Estado de São Paulo
Quatro procuradores vão se debruçar sobre 14 das 29 petições encaminhadas, em abril, à Justiça paulista pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 10 de julho, o MPF havia pedido a instauração de 12 inquéritos ligados à Lava Jato.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:35
Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo
Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:15
BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado
A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:54
Determinado prosseguimento de licitação para obras em rodovia no estado do Mato Grosso
A licitação tem custo estimado de cerca de R$ 34 milhões.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 11:48
Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Estado na vida econômica substancia um redutor de riscos tanto para os indivíduos quanto para as
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 17:20
Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária
40% do Fundo de Assistência Judiciária será destinado ao pagamento dos honorários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:53
Direito Social Fundamental. Transporte escolar de adolescente acometido de estado autístico
Indefinição quanto ao meio compatível às restrições personalíssimas impostas pela natureza da enfermidade vivenciada.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 09:47
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 09:46
Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro
A decisão foi unânime.
