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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:37
Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial
jurídico e também aquelas cujo cargo que tenham pode ter de influenciar no âmbito empresarial.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 10:00
Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário ofensivo sobre recém-nascido
profissional condizente com o cargo ocupado e respalda a dispensa por justa causa fundada na alínea "j" do artigo 482 da CLT.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:19
Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
resultar do contrato, ainda que o trabalhador exerça cargo de confiança e importe, necessariamente, em mudança de seu domicílio.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 11:34
Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso
O candidato obteve na Justiça de São Paulo o direito à nomeação ao cargo de almoxarife após não ter
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:38
Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
da Paraíba e do Rio de Janeiro enquanto estava afastada do cargo no INSS por licença de saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:01
Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância
o cargo de prefeito de João Pessoa – delitos que, em tese, não guardam relação com o exercício do
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:10
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
somente por servidor, de cargo efetivo ou de confiança, excluindo-se dessa tarefa funcionários
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 14:25
Síndico é condenado a prestar serviços comunitários por apropriação indébita em Condomínio
O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 10:25
Turma reverte reenquadramento para nível técnico de analista sem graduação
, Carreiras e Salários – PCCS, por não possuir formação acadêmica superior exigida para o cargo
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:17
Negado recurso de delegado da PF condenado por corrupção passiva
cargo público, em decorrência de fatos apurados na operação Lince, deflagrada em conjunto pelo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 17:05
Senado aumenta pena para crime contra policiais
decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:11
AGU evita retorno ao Dnit de funcionário comissionado demitido por conduta irregular
aplicação de pena de suspensão a servidor efetivo ou ocupante de cargo comissionado seria de dois anos
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01
Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:45
Demitido será indenizado por perder oportunidade
crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:50
Educar não é tarefa fácil
de seus filhos. A tarefa de orientar e cuidar da educação dos filhos não pode ficar exclusivamente a cargo de professores a partir da fase pré-escolar
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:44
Publicação em quadro de aviso valida convocação em concurso
Um candidato ao cargo de Bombeiro da Polícia Militar/RN perdeu o direito de prosseguir um concurso
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:41
Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF
por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:28
Ministro Joaquim Barbosa mantém execução de decisão do TCU contra ex-diretor da Conab
suspender a execução da decisão do TCU que concluiu pela irregularidade no pagamento das diárias e passagens no período em que ele ocupou o cargo.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 12:17
4ª Turma Cível nega provimento a recurso de transportadora
cargo de técnico em informática na cidade de Três Lagoas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:39
Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo
contribuição previdenciária no percentual de 31% do montante ajustado, sendo 20% a cargo da empresa e 11% do trabalhador.
