Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Como ocorre a sucessão processual do sócio na hipótese de extinção da pessoa jurídica?

Por Claudia Alline Ajita Picironi.

Art. 168-A, § 1º, inc. I, - CP. Prescrição da pretensão punitiva.

Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal

Violação de direito autoral - "Software"

ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

Tentativa de furto. Suspensão condicional do processo. Extinção da punibilidade. Recurso em sentido estrito interposto pelo parquet.

Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período

O entendimento é da Terceira Turma.

Petrobras terá que indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário

Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo

Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores

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TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.