Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo

PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.

O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa causa de servidor, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.

Responsabilidade civil. Veiculação de informações caluniosas em panfletos distribuídos durante campanha eleitoral.

Não-comprovação de prejuízo político sofrido pelo recorrente, então candidato a prefeito. Inexistência de lesão à honra objetiva. Valor da condenação. Dano à honra subjetiva. Razoabilidade. Impossibilidade de redução. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso especial não conhecido.

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: [email protected]

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Eleitor tem até hoje (21) para tirar segunda via do título eleitoral

O eleitor que perdeu o título eleitoral e quiser pedir a segunda via desse documento antes da

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Ministro Edson Vidigal diz que combate à corrupção eleitoral fortalece democracia no país

PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da Lei das Eleições

eleitoral, prazo para representação e atuação do Ministério Público em matéria eleitoral

Liminar suspende cassação de deputado estadual do RJ

Ele foi acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de abuso de poder econômico, captação ilícita

Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias

Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres

Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política

Justiça multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

Decisão observa que levantamento violou resolução do TSE

Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho

Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.