Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Desvio de função gera pagamento de diferença salarial

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar diferenças salariais a um servidor, de iniciais I.A. da Silva, que foi contratado como Auxiliar de Serviços Gerais, mas que tem desempenhado funções de Auxiliar de Enfermagem.

Comunicado nº 16.977, de 4 de junho de 2008

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) a título de lucros cessantes e R$ 6.748,63 (seis mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) a título indenização por danos emergentes.