Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal

STF define competência de Ministério Público estadual em caso de extorsão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que a denúncia de um delito de extorsão envolvendo fatos ocorridos na cidade de Santos, em São Paulo, e na capital do Rio de Janeiro deve ser conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.

Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

, por culpa da ex-empregadora. Sendo assim, a competência é da Justiça estadual.

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual

Justiça do Trabalho garante reintegração de empregado de TV estatal

governo estadual com o intuito de acobertar a sucessão ocorrida entre as duas entidades

Questões de Direito Ambiental

Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e da Liquigás Distribuidora S.A., selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Constitucional

Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Câmara aprova projeto que torna lei o programa Cultura Viva

Criado em 2004, o programa incentiva a criação de grupos de cultura local

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que