AGU pede suspensão de decisão que autorizou procuradores em estágio probatório a participarem de concurso

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

A crise da democracia representativa e a reforma política

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Por se tratar de mero dissabor cotidiano, a publicação errônea dos dados do autor em lista telefônica não acarreta dano moral.

Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.

Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres

Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política

OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

Senado aprova uso da linguagem simples em órgãos públicos

O Senado aprovou o PL 6.256/2019, que obriga o uso de linguagem simples em comunicações públicas. A proposta visa melhorar a compreensão do cidadão

Com Plano de Valorização da Advocacia Negra e cota no Quinto, OABRJ quer dar contribuição histórica para o combate do racismo estrutural no Judiciário

O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, publicado pela OABRJ, visa impactar amplamente o sistema de Justiça.

Avanço da cannabis: STJ quer ouvir sociedade sobre cultivo e importação de hemp ou cânhamo

Por Claudia de Lucca Mano

Apesar das facilidades tecnológicas, governos reduzem compliance ao eterno "Não Sabia"

Por Alexandre Pegoraro

Nova regra cria mais segurança para o uso de pomadas capilares no Brasil

Por Claudia de Lucca Mano

Qual o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na Black Friday

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

A economia doméstica na crise

A falta de controle financeiro é fonte de dívidas e da inadimplência.

União e Estado de SC devem custear tratamento para esclerose múltipla

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, pelo homem se encontrar em situação de carência econômica e os tratamentos alternativos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não serem adequados para a forma da doença apresentada por ele, o autor da ação faz jus ao recebimento do remédio em questão pelo poder público.

Twitter e Facebook dizem ao TSE que Bolsonaro não contratou impulsionamento de conteúdo

Respostas foram dadas após tribunal mandar empresas informarem se campanha pagou impulsionamento. Segundo jornal, apoiadores de Bolsonaro compraram disparo no WhatsApp.