OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que anulou uma transferência de imóvel posterior ao falecimento da proprietária, em razão de ter sido realizada por meio de procuração particular.

Ministro Dias Toffoli propõe estender restrição do foro privilegiado a todas as autoridades

Na semana passada, STF restringiu foro para deputados e senadores. Pela proposta do ministro, restrição valeria para outras autoridades com foro garantido na Constituição.

STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo

Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura

Ministro do STF assina mandado de prisão contra Asdrúbal Bentes

Deputado foi condenado em setembro de 2011 a 3 anos e 1 mês de prisão

Extinção de entidade impede dirigente sindical de receber indenização substitutiva

Turma decidiu rejeitar pedido de um trabalhador, demitido durante exercício de mandado sindical, o qual pretendia receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

TRT mantém sentença que assegura pagamento a dirigente sindical dos adicionais ajustados com empresa

Segundo a declaração da reclamada, a empresa concedeu afastamento ao trabalhador para o desenvolvimento de suas atividades junto ao sindicato na função de vice-presidente sindical por tempo indeterminado

Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos

Câmara propõe porte de arma para políticos

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Justiça eleitoral tem que se modernizar no sentido de julgar rapidamente os processos

PEC da Blindagem e a ruptura do espírito republicano da Constituição

PEC da Blindagem amplia foro privilegiado e cria barreiras para responsabilização de parlamentares, suscitando debate sobre igualdade perante a lei

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical