Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

único, do CDC. Assim, no âmbito das relações trabalhistas, a repetição do indébito deve ser operada na sua forma simples.

Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção

do adicional, e não de horas mais o adicional, pois o pagamento da hora simples já fora efetivado.

Remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição

concretizada por simples ofício a ele dirigido, sem qualquer motivação, caracteriza ato ilegal e abusivo

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

Direitos Sociais, ao qual está engajado a ele um novo modelo de bem estar social da sociedade, garantindo

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As instâncias superiores (STF e STJ), ao apreciarem a questão em tela, entendem que a simples

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

Estado, possuindo como modelo de elaboração o processo legislativo da lei ordinária. O controle de

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

, iniciativa louvável. A lógica é simples: premiar a eficiência com estímulo financeiro. Porém, políticas

Alienação parental e o judiciário

Para simples entendimento, alienação parental é um termo usado para definir a utilização dos filhos

Google deve suspender blog por depreciar imagem

medida sempre que novos textos, fotos e imagens forem inseridos, mediante simples pedido da autora, noticiando-se o fato.

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Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista

A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da

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Trabalhador processa empresa por causa de unha encravada, tem pedido negado e deve pagar multa por litigância de má-fé

Na ação, o trabalhador afirmou que a empresa forneceu uma botina de segurança com modelo e tamanho

A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo

Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

esse modelo saiu vitorioso justamente, é necessário relembrar o primeiro embate entre os nobres

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

exemplo do IVA, cobrado em outros países, ou seja, poderá ser recuperado o imposto com modelo de

Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

alegando que o furto foi simples e que o contrato cobre apenas furto qualificado. A Quarta Turma do

Anvisa disponibiliza bulas de 570 medicamentos na internet

Quem é o brasileiro médio? Entre a polca e a sonata

culturais, sociais e políticas, sendo o que a sociedade considera um modelo ideal de conduta. O homo

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efetividade do Estado vem talhando um novo modelo de Estado. E, a expansão do papel de guardião