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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:04

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:14

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 10:24

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 15:11

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:09

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 18:38

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 12:10

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 15:00

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 11:05

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:06

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 08:25

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida
Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 08:06

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:13

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783
Notícias Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:34

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:45

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT

título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:17

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:15

TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por Renato Falchet Guaracho
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:40

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

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