Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Lei nº 12.013, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.

Medida busca proteger Alexandre Nardoni e Anna Carolina de futuras decisões judiciais. Pedido será analisado pelo mesmo desembargador que colocou casal em liberdade.

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

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