PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

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PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

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PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

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PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449

Modelo de relatório circunstanciado final na execução do plano de recuperação

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Juízes e Ministério Público criticam PEC contra supersalários

PEC contra supersalários enfrenta críticas de juízes e procuradores, que alertam para aposentadorias em massa e custos extras. Saiba mais.

Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

Senadores protocolam PEC para garantir o direito dos advogados à sustentação oral em qualquer

Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019

Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.

Deputados aprovam PEC e São Paulo terá mais uma polícia

Polícia Penal paulista ficará responsável por toda a segurança do sistema prisional.

A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.