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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 10:24
Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia
Relatório da CPI da covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:55
Acordo de não persecução penal contribui para produtividade do Ministério Público, diz ministro do STJ
Durante sua participação no II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4), no plenário histórico do IAB, o magistrado explicou que a ferramenta também evita gastos para a máquina pública.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 17:39
Ampliação de colegiado deve ocorrer quando não é unânime juízo de admissibilidade recursal
STJ considerou nulo julgamento que não aplicou a técnica do art. 942.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:51
Unimed deve custear tratamento no coração de recém-nascido
Realizada cirurgia logo após o parto, plano de saúde deve custear as demais fases do tratamento.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:43
É nula decisão monocrática que afastou possibilidade de sustentação oral da defesa de acusado
Ministro Felix Fischer considerou previsão da lei 8.038/90 para anular decisão de desembargadora do TRF da 3ª região.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:12
Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato
Exigências do artigo 41 do CPP.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:46
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:02
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional
Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:48
Apelação criminal. Sonegação de autos. Recurso da defesa
Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 11:37
Dilma é alvo de abaixo-assinados na internet para que reveja ações de seu governo
Petição que contesta a nomeação da senadora Kátia Abreu para a Agricultura tem 14,5 mil assinaturas
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 08:56
Mensalão: PF tenta ouvir ex -presidente Lula sem sucesso há 7 meses
Agentes apuram repasse de 7 milhões da Portugal Telecom ao PT que teria sido intermediado pelo ex-presidente. Acusação partiu de Marcos Valério
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 14:00
TJ reduz pena de réu preso pela prática do crime de latrocínio
Acusados, fortemente armados, teriam cometido o crime de latrocínio ao subtraírem R$ 262 mil de malotes de valores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que seriam transportados via aérea para outras cidades
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 21:00
Juíz diz que interesse público deve prevalecer sobre particular
Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:00
Corte Interamericana de Direitos Humanos terá sessão pública no Brasil
Processo em pauta é o caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:10
Acre é o estado mais encarcerador do país
Já Maranhão possui a taxa mais baixa de presos por 100 mil habitantes
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:10
Instituições financeiras são condenadas a pagamento de danos morais
Cidadão que teve nome inserido indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA será indenizado no valor de R$10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:20
PRR-3: Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos
Os doze réus apelaram contra sentença em processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Penas variam de três a trinta anos, de acordo com os crimes cometidos
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:30
Agehab deverá remover famílias de casas populares em Bataguassu
Residências construídas pela Agehab para famílias carentes e de baixa renda começaram a apresentar defeitos como rachaduras e riscos de desabamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:30
Apelação cível. Responsabilidade civil. Promessa de compra e venda de imóvel.
Piscina adquirida pela anterior proprietária do imóvel. Defeito do produto.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:10
Denúncia anônima corroborada por outros elementos de prova é legítima para iniciar investigação
O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. Segundo o Ministério Público, esquema remeteu para o exterior US$ 33 milhões
