Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples

A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Decisão altera gabarito do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Ordenou o magistrado que fosse considerado como resposta ao item 101 o código "E" (errado), com a conseguinte alteração da classificação geral dos aprovados no concurso.

Cooperativa Médica deve responder por possível erro de profissional

A cooperativa de assistência à saúde pode responder por ação indenizatória movida em face de possível erro médico originário de tratamento inadequado do paciente.

UFS é condenada a pagar indenização por danos morais

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, condenou a UFS a indenizar, por danos morais, Mônica Corrêa Garcia Moreno, que acionou a justiça alegando que, após concluído o curso não lhe foi fornecido o diploma.

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

Mais de mil professores tiram nota zero em avaliação feita em SP

Justiça do Trabalho condena cooperativas fraudulentas

Relator do recurso ordinário no TRT5, o desembargador Norberto Frerichs ressaltou que a condenação restabelece o preceito legal violado pelos acionados.

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Hospital indeniza médico

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Projeto limita porte de arma por juiz

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT