Lei para monitorar presos é sancionada mas juízes ameaçam não cumpri-la

O governador Sérgio Cabral sancionou ontem a lei que prevê o monitoramento, através de equipamentos eletrônicos, de presos nos regimes aberto e semiaberto.

Rejeição de denúncia por atipicidade do fato

Modelo de Petição.

Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso para provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo