Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS

Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável

Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado

O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses

MPF/PB recomenda fornecimento de medicamento para esquizofrenia

MPF recomenda o fornecimento do Ziprasodina, remédio para tratamento de Esquizofrenia Paranoide

Mais de três mil processos são recebidos dos Tribunais Regionais por meio eletrônico

Para atender à urgência de sua tramitação, servidores das áreas Judiciária e do Processo Eletrônico acompanharam a entrada das primeiras ações em cada gabinete.

STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64 milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e debate proposta do novo Código de Ética

O Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e o novo Código de Ética e Disciplina estiveram na pauta do III Encontro de Corregedorias da OAB

PGR afirma que Adams não errou e arquiva investigação

MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo

Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Necessidade de forma mercantil. Ausência de rigor, se as contas são apresentadas de maneira inteligível. Harmonização com a concepção finalística do processo.

Pilotos americanos são absolvidos por negligência em acidente da Gol

Decisão foi tomada pelo juiz Federal Murilo Mendes nesta segunda-feira. Eles vão responder por "atentado contra a segurança de transporte aéreo".

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA