PEC pune juiz que vender decisão judicial

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

CPI dos Correios aprova relatório final

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado. 

Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias

De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema, e que se encontra em estágio avançado no Senado.

Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes

Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Polícia Federal pede ao STF prorrogação do prazo de inquérito sobre Dilma e Lula

Os dois ex-presidentes são investigados por suposta obstrução das investigações da Operação Lava Jato.