Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

TST decide sobre competência funcional

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente

O juiz ainda impõe que o restabelecimento deve ser “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho”

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Pedido de reconsideração no Recurso Especial. Recurso Especial Repetitivo

Processual Civil.

Com a nova lei trabalhista, empregado que ganha comissão por produtividade pode receber só pelo que produz

No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração.

Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade

Inclusão da gorjeta na conta não a torna obrigatória

A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que adota o sistema facultativo deve pagar os encargos trabalhistas com base nos valores que constam da Tabela de Estimativa de Gorjetas

Críticas fundamentadas não resultam em abalo moral

Divulgação de fatos relacionados à precária situação financeira da empresa estavam desprovidas do ânimo de injuriar ou difamar

Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados

A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos

Indenização por danos morais. Assédio moral. Esvaziamento das atribuições. Valor arbitrado. Redução.

Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.

AGU identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região

Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo