Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

Ex-empregado da Fundação das Pioneiras Sociais não consegue reintegração ao emprego

O trabalhador queria desconstituir decisão em mandado de segurança do TST, que anulou sua reintegração ao emprego

Justa causa. Alegação de abandono de emprego.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.

Ajudante de obras receberá R$ 20 mil em acordo firmado na 20ª Vara

Trabalhador teve reconhecido o pedido de indenização após ser dispensado ao retornar de licença por acidente de trabalho

Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização

Foi aplicado aos réus uma indenização de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep

Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011.

Espólio pode propor ação de indenização por dano moral

Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.

Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral

Ilegalidade, prejuízos de ordem moral, comportamento abusivo e criador de embaraços na obtenção de novo emprego para o trabalhador.

Ação de empregador contra empregado: município queria de volta os 40% do FGTS

São raras as ações movidas pelo empregador para obter, na Justiça do Trabalho, algum ressarcimento de um trabalhador.

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados improcedentes.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

, negou provimento ao recurso do trabalhador, para manter a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG nesse aspecto.

Concausa. Sequestro sofrido pelo empregado. Concausa. Negligência do reclamado para com a saúde física e mental do trabalhador depois do evento.

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Assédio moral. Indenização. Caracterização. O assédio moral pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador.

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão a empresa de tecnologia

Caso não cumpra a ordem em até 15 dias (a contar de 6/3), a empresa poderá ser impedida de participar de licitações e contratos públicos, mediante inscrição no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os pedidos foram julgados improcedentes.