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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 17:18
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 13:56
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:36
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:24
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 17:50
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:10
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 14:34
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 15:40
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:01
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:01
Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará
A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Janeiro de 2002 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:05
CSJT - Resolução n° 218, de 23 de março de 2018

Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:18
Comissão especial da Câmara conclui votação de relatório e aprova 'distritão' e fundo eleitoral
Texto altera o sistema eleitoral e cria um fundo abastecido com recursos públicos para financiar campanhas. Proposta seguirá agora para análise, em dois turnos, no plenário da Câmara.

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