Novo entendimento do STJ altera requisito formal para execução dos termos de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia

Por Murilo Zerrenner

Tenho a Promessa de Compra e Venda mas descobri que o Vendedor já morreu e já foi encerrado o Inventário. E agora?

A solução para a regularização desses casos pode vir pela adjudicação compulsória. Com a regulamentação cremos que também de forma Extrajudicial.

Black Friday chegou e muitas redes de franquia ainda estão desorganizadas com o e-commerce e a relação desse canal de venda com as lojas franqueadas

Advogada orienta sobre trocas de produtos comprados na Black Friday.

Ação anulatória. Carta de arrematação. Bem vendido em data anterior a propositura da ação. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.

Nulidade da carta de arrematação que decorre da realização de penhora e leilão de imóvel que não mais pertencia ao executado.

Crime contra a economia popular. Venda de produto impróprio para consumo. Indícios da autoria. Existência do crime. Não necessidade do exame do corpo de delito direto.

Herança. Imóvel. Partilha homologada. Irmão que se encontra em lugar incerto e não sabido. Requerem seja autorizada a venda do imóvel.

Promessa de compra e venda. Terceiro de boa-fé adquirente. Hipoteca. Cancelamento. Gravame constituído pela construtora em favor do agente financeiro.

Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

​O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e

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Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

Em dez dias de tramitação, TJGO determina reintegração de posse de imóvel à vendedora após compradores não cumprirem contrato

Diante de inadimplência e descumprimento com as obrigações do contrato de compra e venda de um

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Procura concretizar Distrato junto a construtora ou rescindir contrato de compra e venda de imóvel

Terceira Turma mantém condenação de receptador que anunciou notebook furtado na internet

, objeto que foi reconhecido pela vítima em um anúncio de um site de venda online, feito em nome do acusado.

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tentativa de venda de 100% de participação no campo de Baúna e 50% do campo de Tartaruga Verde, ambas sem licitação.

Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016

utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.