Ação penal que apura fraude na distribuição de processos judiciais é desmembrada

Ação Penal 425 apura atuação de quadrilha, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, que fraudava distribuição de processos para obter decisões judiciais favoráveis

Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.

Incentivo unilateral de ICMS a importações é questionado no STF

A CNI ajuizou, no STF, ADI em que impugna a Lei goiana, que concede incentivos unilaterais à importação de produtos e insumos, sem a prévia realização de convênio com os demais estados e o Distrito Federal, conforme previsão constitucional

Modelo de Ação de Cobrança de seguro.

Modelo de Ação de Cobrança

Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

Com esse entendimento, o relator restabeleceu a sentença, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.

TJ pune violação de desenho industrial

A desobediência à determinação está sujeita a punição por multa diária de R$300.

Ação indenizatória. Relação de consumo. Aquisição de mercadoria. Bem não entregue. Estabelecimento comercial.

Promotora de eventos. Solidariedade. Verba indenizatória. Razoabilidade. provimento ao recurso da autora. Reforma parcial da sentença.

Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol

O relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manteve o direito à conversão do período de estabilidade provisória em indenização, mas acolheu o recurso da empresa BF Utilidades Domésticas Ltda.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

PSDB lança Alckmin contra 'Carismático da Silva', diz Wall Street Journal

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet