Marco Civil da Internet será 1º tema tratado em 2014, diz Ideli

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais destacou que o projeto está trancando a pauta da Câmara; Reforma Política e Mineração exigirão mais tempo

As procurações em assembléias condominiais.

Daphnis Citti de Lauro é advogado, autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária, E-mail: [email protected] e www.declauro.com.br.

Suspenso julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho

Na ocasião o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março

Comissão Mista de Orçamento vota o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 em março, após impasse sobre emendas parlamentares e medidas de transparência

Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das redes sociais

Grupo é composto de 20 parlamentares e tem prazo de 90 dias para concluir seu trabalho

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador por suposta agressão a dona de casa

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia cumpriu os requisitos de admissibilidade previstos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.

Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha

Duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial

OAB quer redução da cláusula de barreira de cinco para três anos

"Cláusula de barreira é uma incoerência legislativa histórica que a OAB carrega"

CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação

André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo

CNJ derruba liminar que autorizou candidato adventista a fazer prova para juiz em separado

Os candidatos que demandassem condições especiais para realizar os exames de acesso à magistratura em função da fé professada deveriam ingressar no local das provas no mesmo horário dos demais candidatos, permanecendo incomunicáveis até o pôr-do-sol, quando iniciariam a prova