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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Equiparação salarial.

Requisitos.

EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REQUISITOS. Ao reclamante, pleito de equiparação salarial, cumpre fazer prova da identidade de função em simultaneidade com os paradigmas, fato constitutivo do seu direito e do sei pressuposto básico de sua pretensão (artigo 818, da CLT). Já o empregador, nos termos do artigo 333, II, do CPC, e considerando o item VIII, da súmula 06, do c. TST, tem o encargo de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, ou seja, diferença de ...

Palavras-chave: Horas Extras Curso Treinamento Jornada de Trabalho Direitos Trabalhistas